Confira como está o processo de regulametação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil com o novo Governo Lula.
As apostas esportivas são legalizadas no Brasil?
Em 2018 as apostas esportivas foram legalizadas aqui no Brasil. Porém, os apostadores e casas de apostas não possuem uma regulamentação da atividade. Ou seja, os apostadores não possuem nenhum respaldo em relação aos sites de apostas, que operam no Brasil mas com empresas criadas no exterior. Assim que a legalização foi realizada em 2018 com a lei 13.756, foi definido um prazo de até 4 anos para a determinação de como será feita a concessão e licença da atividade para as casas de apostas estrangeiras e também como será feito o recolhimento dos tributos devidos.
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Como está o processo de regulamentação das apostas?
Apesar disso, com a pandemia do coronavírus, os governantes não tiveram tempo hábil para definir por completo a regulamentação da atividade. Já se passaram 4 anos e ainda não temos o martelo batido quanto a regulação da atividade em solo brasileiro. No último ano do governo Bolsonaro e com o fim da pandemia, a questão foi novamente levantada. A resistência da bancada religiosa juntamente com o ano de eleição, freiaram o processo, que ainda segue sem definição.
Regulamentação das apostas esportivas em 2023
Com a posse do presidente Lula em 1º de Janeiro de 2023, nós já tivemos uma indicação de que o Ministério da Economia está de olho nas apostas esportivas. No dia 5 de Janeiro de 2023, foi publicado um Ato Declaratório Executivo com novos códigos para recolhimento dos tributos por parte da Receita Federal. O que chamou a atenção foi a inclusão do código 9197, relacionado às apostas de quota fixa.
Isso indica que o novo governo está se movimentando em relação ao assunto. A regulamentação das apostas e jogos de azar no Brasil são vistas como uma boa chance do Governo aumentar a sua arredação de impostos, ainda mais com o crescimento ano a ano que as apostas esportivas estão alcançando. De acordo com a BNL Data, o mercado brasileiro movimentou mais de 7 bilhões de Reais em 2020. Para o ano de 2023, a estimativa é de que 13 billhões de reais sejam movimentados pelos apostadores. Atualmente não há qualquer tipo de tributo, tanto para os apostadores quanto para as empresas que operam os sites de apostas.
Como será a regulamentação das apostas no Brasil
Ao que tudo indica, a regulamentação será dada em um formato de concessão de licenças às empresas estrangeiras, que deverão pagar os tributos e impostos devidos para os cofres públicos do Brasil. Resta aos apostadores torcer para que esse novo formato regulatório não impacte nas odds oferecidas pelas empresas de apostas, que podem acabar por “diluir” os tributos pagos nas margens operacionais das cotações. Em Portugal, por exemplo, as empresas repassam os tributos para as odds, prejudicando os apostadores.
Outra possibilidade é recolhimento do tributo direto pelas casas de apostas em relação às apostas vencedoras ou na hora de um saque. Dependendo de como for feito esse recolhimento, o apostador pode sair muito prejudicado. Foi levantada a possibilidade de que somente altas quantias seriam taxadas. Por exemplo, em caso de green acima de R$2000 reais por aposta, uma parte do lucro seria destinado ao imposto pago ao governo. Isso não afetaria a maioria dos apostadores recreativos e também profissionais que não possuam stakes muito grandes.
E aí, o que você do assunto? Você é a favor da regulamentação das apostas no Brasil? Entre no nosso grupo do Telegram e não perca nenhuma novidade em relação as apostas aqui no país!
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