Por não ser uma atividade muito conhecida por boa parte dos brasileiros, muitas vezes surge a dúvida sobre a legalidade das apostas. A grande maioria das vezes essa questão é procurada por apostadores que acabaram de começar a apostar nas casas de apostas online e ficam na dúvida se o que estão fazendo é permitido ou não pela lei vigente no país. Portanto, esse artigo tem como intuito tranquilizar esses apostadores, mostrando a questão legal das apostas no Brasil.
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Abrir ContaBasicamente existem duas datas importantes referentes à lei das apostas no Brasil. 1946, com a lei de proibição da atividade e, mais recente, em 2018, com a legalização das apostas no Brasil.
A Lei de 1946
Vamos começar o assunto pela lei de 1946 referente as apostas no Brasil. Nessa época, a lei impedia qualquer tipo de jogo de azar em locais físicos e em território nacional. As únicas exceções eram referentes às loterias controladas pelo próprio governo. Ou seja, de acordo com a lei de 1946, as apostas esportivas eram proibidas. Apesar disso, por essa lei ser muito antiga, ela não constava nada a respeito das apostas online, até pelo fato de que as apostas online não existiam na época. Dessa forma, os apostadores que utilizavam os sites estrangeiros de casas de apostas online antes de 2018 não estavam transgredindo nenhuma lei, afinal, a lei de proibição era referente às apostas realizadas em ambientes físicos em território brasileiro.
A Lei de 2018
Em 2018, com o crescimento do número de casas de apostas online atuando no Brasil e também do número de apostadores brasileiros, o Governo Federal passou a observar o crescimento da atividade no país, vendo, assim, uma oportunidade de recolher os impostos referentes às apostas. Portanto, em 2018, o então presidente da época, Michel Temer, sancionou a lei 13.756 que permite as apostas com cotas fixas, que é justamente o modelo de apostas praticado pelas casas de apostas online. Além disso, essa lei prevê um prazo de 4 anos para que o governo discuta a questão da regulamentação da atividade no país, ou seja, como será feita a concessão da atividade para as casas de apostas online e também como será o modelo de tributação adotado.
Dessa forma, é totalmente legal apostar online no país. Além disso, o mercado brasileiro é muito atrativo para as casas de apostas online, uma vez que o futebol é uma paixão nacional e o brasileiro têm aptidão por tentar uma “fézinha”. Com isso, a tendência é que o cenário das apostas no Brasil continue crescendo ano a ano com cada vez mais opções de casas de apostas online e também uma maior visibilidade da atividade nas mídias, seja com patrocínios de equipes ou campeonatos ou até mesmo com propagandas em canais televisivos.