Projeto de Lei para regulamentar influenciadores de apostas e cassinos online é apresentado na Câmara

O projeto promove a divulgação do jogo responsável

O mercado das apostas online, que engloba não só as apostas esportivas como também os jogos de cassino online, cresceu de forma desenfreada nestes últimos anos. Um dos motivos deste crescimento se deu exclusivamente devido a divulgação em massa por parte de influenciadores digitais. Os sites de apostas fazem acordos com os “influencers” para que eles divulguem apostas ou cassinos online e, com isso, levem novos jogadores para as plataformas.

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O grande problema dessa prática é que ela ficou totalmente fora de controle, com a divulgação irresponsável das bets, sempre vinculada à ganhos ilusórios e ao sucesso, mexendo com o emocional das pessoas que viam neste meio uma possibilidade de mudar de vida ou de ter uma renda extra. Isso vai contra a ideia de que as bets são apenas para entretenimento e mais contra ainda a ideia do jogo responsável.

Neste sentido, a regulamentação das apostas vem para acabar com essa prática entre influenciadores e empresas de apostas, ou, pelo menos, para direcionar à divulgação para que ela seja uma divulgação responsável, que realmente mostre as bets como uma forma de entretenimento apenas, indicando também os riscos ao vicio e à ludopatia.

Uma das medidas já realizadas foi a divulgação das novas diretrizes de divulgação de apostas online pelo CONAR. Essas medidas promovem o jogo responsável e protegem menores de idade contra divulgação de apostas online. Além dessa medida, ainda é discutido formas de como aumentar ainda mais a proteção do apostador em relação à divulgação das bets.

Dessa forma, o deputado Eduardo Bolsonaro apresentou à Câmara um projeto de lei que regulamentaria a divulgação das bets por parte dos influenciadores digitais. Eduardo sugere que, assim como acontece com a certificação para atuar na área de investimentos, deve existir uma certificação para que os influenciadores possam divulgar as apostas online.

O treinamento e distribuição dos certificados ficaria a cargo do Ministério da Fazenda e os influenciadores seriam treinados visando sempre a divulgação responsável, inclusive sendo apresentados, durante o treinamento, casos de pessoas viciadas, pessoas que se suicidaram, famílias que se desmontaram, endividamento descontrolado devido ao jogo, enfim, tudo o que pode acontecer de ruim com as pessoas que entram neste meio sem saber como ele realmente funciona e o seu principal objetivo.

É urgente que novas medidas sejam tomadas para reforçar cada vez mais o jogo responsável e proteger as pessoas vulneráveis que podem acabar se prejudicando e muito com as bets. Um mercado regulado vai alem da coleta de impostos e distribuição de licenças, a proteção ao consumidor deve ser a principal pauta nesta nova fase das bets no Brasil!

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