Recentemente, o mercado de apostas no Rio de Janeiro passou por um momento turbulento, com novas notícias saindo sobre o caso da Loterj, que bloqueou mais de 100 sites de apostas no Estado do Rio de Janeiro por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, estes sites não possuiam a licença do estado para operar e, portanto, atuavam de forma ilegal no RJ.
Esta ação gerou um impacto significativo na comunidade, afetando tanto as empresas quanto os apostadores do estado carioca, que se viram impossibilitados de acessar boa parte dos sites de apostas. No entanto, uma decisão judicial tomada em agosto de 2024 suspendeu esses bloqueios, permitindo que os sites voltassem a operar. Leia o artigo e entenda o caso.
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Entenda o bloqueio dos sites de apostas
O bloqueio dos sites de apostas no Rio de Janeiro foi uma medida tomada pela Loterj, com o objetivo de regularizar o mercado estadual de apostas. A Loterj argumenta que, para operar no estado, as casas de apostas precisam obter uma licença estadual, que custa R$ 5 milhões e é válida por cinco anos. A falta dessa licença foi o motivo pelo qual muitos sites de apostas foram bloqueados em julho de 2024.
Porém, o processo de licenciamento já está em curso no âmbito nacional, em que é esperado até o final do ano que as empresas de apostas que pretendam continuar no país se tornem licenciadas e reguladas pelas portarias da regulamentação da lei das apostas. A Anatel foi responsável por implementar o bloqueio, restringindo o acesso aos sites de apostas não licenciados no Rio de Janeiro.
Com isso, diversos apostadores relataram que sites de apostas populares e mundialmente conhecidos, como a Sportingbet, Betano e Bet365, não puderam ser acessados por meio da internet de dados móveis. O bloqueio não foi geral, uma vez que também foi relatado que era possível acessar as casas de apostas por meio da internet via wi-fi.
Justiça suspende bloqueio dos sites de apostas
Em 12 de agosto de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o bloqueio dos sites de apostas no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo desembargador Pablo Zuniga Dourado, que considerou que as casas de apostas deveriam ter até 31 de dezembro de 2024 para regularizar suas operações, conforme o prazo estabelecido pela legislação federal.
A suspensão do bloqueio foi resultado de um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que atuou como parte interessada no processo. A ANJL argumentou que o bloqueio antes do prazo final para regularização era prematuro e prejudicial às empresas, além de ir contra o período de transição previsto na legislação.
O desembargador Zuniga Dourado destacou que a manutenção do bloqueio antes do prazo final não era razoável, considerando que as empresas ainda tinham tempo para se adequar às exigências legais. Com isso, os sites de apostas foram liberados para voltar a operar no Rio de Janeiro, pelo menos até o final do ano.
“Considerando o período de transição consistente no deferimento de autorização até 31/12/2024 para as empresas que apresentarem o requerimento de autorização no prazo de noventa dias, bem como a atribuição do Ministério da Fazenda para a outorga das autorizações, não se afigura razoável a manutenção da decisão que determinou a suspensão das atividades de loteria de apostas de quota fixa“
O que significa essa decisão para o mercado das apostas no Brasil?
A suspensão do bloqueio dos sites de apostas no Rio de Janeiro representa uma vitória temporária para as casas de apostas. No entanto, essa decisão também reforça a importância da regulamentação e da obtenção de licenças adequadas para operar no mercado brasileiro de apostas. Com essa decisão, fica claro que a licença de âmbito nacional tem supremacia sobre a possível licença estadual que a Loterj tentou impor aos sites.
Para os apostadores, essa decisão significa que eles podem continuar acessando e utilizando as plataformas de apostas que haviam sido bloqueadas, pelo menos até que o prazo final para regularização se encerre. É essencial que os usuários estejam cientes de que, após 31 de dezembro de 2024, apenas as casas de apostas que obtiverem a licença estadual continuarão a operar legalmente no Rio de Janeiro.
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