Com a regulamentação praticamente saindo do forno, com as casas de apostas já começando a pagar a licença de operação e já se adequando com as novas medidas, a virada do ano promete ser um marco para a área das apostas no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025 passará a valer o que o governo decidiu em relação a regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino.
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Regulamentação das apostas no Brasil
Em um mercado que explodiu nestes últimos anos e que vem crescendo cada vez mais, o governo viu a possibilidade de arrecadar impostos com a regulamentação da atividade que, desde 2018 foi permitida e autorizada no Brasil pela Lei nº 13.756/2018. Em 2018 ficou definido que as bets deveriam ser regularizadas nos anos seguintes após a discussão e revisão dos governantes.
Porém, com a pandemia do covid-19, as atenções foram voltadas para a saúde e as bets ficaram de lado até o governo do então presidente Lula voltar a tocar no assunto. Assim, nestes últimos 2 anos, a regulamentação das apostas foi definida pelos políticos. Um dos problemas que a regulamentação das apostas vai ajudar a resolver, ou pelo menos aliviar, é o problema fiscal do Brasil, com a expectativa de arrecadação de impostos das casas de apostas e apostadores.
Estimativas de arrecadação com impostos
De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loteria, ANJL, o mercado das apostas legalizado deve arrecadar cerca de 20 bilhões em impostos no ano de 2025. Este valor inclui não só o valor das outorgas e licenças para as empresas de bets operarem no Brasil, como também o imposto de 12% sobre os ganhos dessas empresas (Gross Gaming Revenue – GGR).
Outra forma de arrecadação será por meio da fiscalização da nova lei em relação à operadores ilegais e até mesmo multas em relação a publicidade de forma irresponsável ou fora das novas diretrizes de publicidade e propaganda das apostas definidas pelo CONAR.
Jogo responsável
Além dos impostos coletados para o país, a regulamentação pretende promover o jogo responsável e proteger a população mais vulnerável ao vicio e à ludopatia. Inclusive, com a explosão das bets após a pandemia do covid-19, as apostas esportivas e jogos de cassino passaram a ser divulgadas de forma totalmente irresponsável, como uma forma de ter renda extra e de mudar de vida por meio do jogo. Isso causou problemas em milhares de famílias, que acabaram se endividando ou na expectativa de ganhar dinheiro ou para recuperar as perdas nos cassinos.
Portanto, com as novas medidas, espera-se que as apostas e jogos de cassino realmente sejam tratados como eles devem ser tratados, ou seja, como uma forma de entretenimento e nunca como uma forma de buscar uma renda extra. As pessoas precisam ter a noção de que apostar é como qualquer outro tipo de entretenimento, como, por exemplo, ir ao cinema ou ir ao estádio assistir uma partida de futebol.
A única possibilidade de renda com o mercado das bets será por meio das novas vagas de trabalho que a regulamentação deve promover. Espera-se que mais de 60 mil empregos sejam gerados nas mais diversas áreas: entretenimento, publicidade, tecnologia da informação, advocacia, compliance e mídia. E aí!? O que você acha da regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino no Brasil? Deixe o seu comentário com sua opinião.
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