Governo afirma que é inviável impedir que o Bolsa Família seja usado para apostas online

Beneficiários têm utilizado o auxílio para financiar apostas online

Após o Supremo Tribunal Federal solicitar uma ação do Governo para impedir o uso do auxílio do Bolsa Família em casas de apostas online, o Governo diz ser praticamente impossível impedir que os beneficiários do programa depositem e apostem nas casas de apostas online.

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Com a regulamentação das bets valendo a partir de janeiro de 2025, os governantes estão cada vez mais discutindo os impactos negativos que este mercado pode trazer para o orçamento das famílias brasileiras.

De acordo com o Governo, as contas utilizadas para depositar o benefício não são exclusivas para tal. Assim, os beneficiários conseguem receber e realizar transações e pagamentos utilizando essas contas. Com isso, é impossível distinguir o que é o dinheiro proveniente do Bolsa Família e o que é o dinheiro proveniente de outras fontes de renda dos beneficiários.

Outro ponto levantado pela resposta do governo ao STF é que uma possível solução seria de solicitar aos sites de apostas que impeçam depósitos provenientes dos beneficiários do programa Bolsa Família. Porém, uma medida dessas violaria a lei Geral de Proteção de Dados, já que o governo precisaria enviar para as empresas de apostas a lista dos beneficiários com suas informações pessoais e dados bancários.

Diante de tudo isso, as ações devem estar voltadas para a conscientização da população em relação ao jogo responsável e à fiscalização da divulgação irresponsável das apostas online com a aplicação das devidas multas para quem infringir as normas de publicidade e propaganda definidas pelo CONAR.

Vale lembrar que a população que recebe o auxílio do Bolsa Família enquadra-se na faixa de baixa renda, e, consequentemente, menor instrução. Dessa forma, é notável que essa faixa da população seja mais afetada pelas falsas promessas da divulgação irresponsável que vem sendo praticada no Brasil. As possibilidades de ganhos que as apostas online podem gerar também são uma porta de entrada nas bets para essas pessoas.

Nesse sentido, a conscientização imediata da população é necessária! Com a mensagem de que as apostas online são voltadas única e exclusivamente para o entretenimento e nunca como uma forma de ter uma possível renda extra com as bets.

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