Desde 2018 as apostas esportivas foram oficialmente legalizadas aqui no Brasil. Apesar disso, o governo ainda carece de uma regulamentação da atividade, a qual está atualmente sendo discutida pelos nossos governantes. Assim que a legalização foi realizada em 2018 com a lei 13.756, foi definido um prazo de até 4 anos para a determinação de como será feita a concessão e licença da atividade para as casas de apostas estrangeiras e também como será feito o recolhimento dos tributos devidos.
No começo de 2021, o ministério da economia, juntamente com o BNDS, realizaram uma pesquisa inicial com diversas empresas do meio. Participaram dessa pesquisa inicial um total de 38 empresas e consultores relacionados à regulamentação. Nessa primeira etapa, o objetivo é de entender a opinião dessas partes para, em um segundo momento, definir o modelo de regulamentação e convocar as empresas com uma proposta regulatória já estabelecida.
Ao que tudo indica, a regulamentação será dada em um formato de concessão de licenças às empresas estrangeiras, que deverão pagar os tributos e impostos devidos para os cofres públicos do Brasil. Resta aos apostadores torcer para que esse novo formato regulatório não impacte nas odds oferecidas pelas empresas de apostas, que podem acabar por “diluir” os tributos pagos nas margens operacionais das odds oferecidas.
