Estabelecimentos de Cassinos e Bingos podem ser liberados no Brasil

Seguindo a onda da regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil, os cassinos físicos e casas de bingo também poderão ser liberados de acordo com a nova regulamentação em trâmite no senado.

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Regulamentação atual dos Cassinos Físicos

Os cassinos são considerados ilegais no Brasil e considerados contravenção penal desde 1946, por decreto assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Assim, caso haja a liberação, o país voltará a ter estabelecimentos de cassinos depois de quase 80 anos de proibição.

O projeto que volta a legalizar os cassinos, bingos e jogo do bicho já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela câmara dos deputados. Agora é a vez do senado votar. A votação no senado deve ocorrer ainda nesta semana.

De acordo com o projeto de lei, as empresas poderão explorar os jogos de azar em estabelecimentos físicos mediante o pagamento e obtenção das licenças de operação, assim como os cassinos online estão fazendo atualmente para se regularizar no âmbito online. O projeto prevê regras específicas para cada tipo de jogo:

Novas Regras para os Cassinos Físicos

• A operação dos estabelecimentos devem ser em resorts e em embarcações;
• A área dos cassinos não poderá exceder 20% da área total local em que o cassino estiver instalado.
• As licenças de operação serão válidas por 30 anos;
• Exige-se capital social mínimo de R$ 100 milhões para garantir o funcionamento operacional;

Novas Regras para os Bingos Físicos

• Será permitida a instalação de estabelecimentos de bingo em estádios de futebol;
• Clubes e estádios com capacidade de mais de 15.000 pessoas poderão ter até 400 máquinas de vídeo-bingo. 
• As licenças terão validade de 25 anos; 
• É previsto uma licença por 150.000 habitantes em cada cidade;

Arrecadação de Impostos

Assim como a lei das bets, o governo pretende arrecadar impostos com a regulamentação dos cassinos e bingos físicos e, com isso, ajudar no problema fiscal do país. A arredação incidirá não só sobre o licenciamento mas também sobre as receitas das empresas com alíquota de 17%. Os prêmios pagos aos apostadores com valores acima de R$10.000,00 também incidirão o imposto de renda de 20%, já retido pela empresa para direcionamento aos cofres públicos. Além disso, estão previstas taxas de fiscalização que podem variar entre R$20.000,00 até R$600.000,00 reais de acordo com o tipo de estabelecimento.

Vicio e Lavagem de Dinheiro

Apesar do novo projeto ajudar o país no sentido da arredação dos tributos, o projeto levanta dúvidas em relação às pessoas vulneráveis ao vicio e da utilização destes estabelecimentos como forma de lavagem de dinheiro. Dessa forma, espera-se que, caso aprovado, haja uma rigorosa fiscalização em relação ao jogo responsável e ao combate às práticas ilícitas.